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Diamantes Lapidados e Bruto

Enquadramento Processo de Kimberley e Comércio Internacional de Diamantes em Bruto

 

  • Kimberley Process Certification Scheme (KPCS), é um processo que visa certificar a origem de diamantes, a fim de evitar a compra de pedras originárias de áreas de conflito.

  • Foi criado em 2003 com o objectivo de evitar o financiamento de armas aos países africanos em guerra civil.

  • Em 2000, diversos países aceitaram o "Processo Kimberley", comprometendo-se a só adquirir diamantes brutos certificados (com procedência confirmada por certificado oficial), recusando importações vindas das referidas áreas. Trata-se de uma importante tentativa de romper o vínculo entre o estímulo às guerras civis e a comercialização de recursos naturais valiosos.

Propósito do Manifesto de Avaliação com Validade Legal

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  • Alfândegas, Comerciais, Aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley, Importação e Exportação

Diamante em Bruto

Funções Obrigatórias Asseguradas pelo Serviço de Avaliação​


0,50% KPC, outros emolumentos sob. Consulta.


Apólice RC64287148 Fidelidade

Dados Legais contidos na

Certificado Kimberley e Manifesto de Peritagem

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  • Identificação do Avaliador e Apólice

  • Registo eletrónico através de código sequencial, do qual conste o número de ordem eletrónico

  • Designação / Qualidade Código SH

  • Peso (ct)

  • Origem

  • Avaliação

  • Dados do Importador e Exportador 

  • Licenças verificação

  • Local e data da avaliação

Lei n.º 5/2015 de 15 de janeiro
Regulamento de execução (UE) 2015/1374
Regulamento (CE) 2368/2002
Portaria n.º 109/2015 de 21 de abril

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Outras Informações relevantes

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  • Fotografia a cores

  • Graduação 

  • Planificação / Aproveitamento

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EXPERTS, ASSESSMENTS E CLASSIFICATIONS

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