KIMBERLEY

Processo de Kimberley e Comércio Internacional de Diamantes em Bruto

 

Kimberley Process Certification Scheme (KPCS), é um processo que visa certificar a origem de diamantes, a fim de evitar a compra de pedras originárias de áreas de conflito.

Foi criado em 2003 com o objectivo de evitar o financiamento de armas aos países africanos em guerra civil.

Em 2000, diversos países aceitaram o "Processo Kimberley", comprometendo-se a só adquirir diamantes brutos certificados (com procedência confirmada por certificado oficial), recusando importações vindas das referidas áreas. Trata-se de uma importante tentativa de romper o vínculo entre o estímulo às guerras civis e a comercialização de recursos naturais valiosos.

Legalização de Diamantes em Bruto em Portugal

  • Pedido de Licenciamento das Atividades de Importação e Exportação de Diamantes em Bruto

  • SCPK – Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto

  • REGULAMENTO (CE) N. o 2368/2002 DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 2002 relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto